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Autuação
Processo:50300.010771/2018-36
Tipo:Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Data de Registro:12/06/2018
Interessados: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90)
Lista de Protocolos (67 registros):
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0526144Termo de Permissão de Uso nº 01/2001 13/06/2018 13/06/2018 UREFL
0525510Auto de Infração 003276-0 18/06/2018 18/06/2018 UREFL
0533245Auto de Infração 003276-0 - Protocolo 25/06/2018 25/06/2018 PA-SFS
0551104Ofício 14/2018 CIDASC - protocolo de defesa administrativ 18/07/2018 18/07/2018 PA-SFS
0551908Defesa Administrativa - AI n° 003276-0 19/07/2018 19/07/2018 PA-SFS
0551933E-mail 19/07/2018 19/07/2018 PA-SFS
0575896E-mail 21/08/2018 21/08/2018 UREFL
0587216Receita Bruta Anual - 2017 23/08/2018 05/09/2018 UREFL
0591941Resolução nº 4.667, de 26 de fevereiro de 2016 01/03/2016 12/09/2018 UREFL
0597349Planilha de Dosimetria do AI nº 003276-0 19/09/2018 19/09/2018 UREFL
0597353Deliberação CAP nº 82/02-X 19/09/2018 19/09/2018 UREFL
0597705Resolução CAP (s/n) de novembro de 2004 19/09/2018 19/09/2018 UREFL
0597711Extrato - Tela SISFIS 19/09/2018 19/09/2018 UREFL
0575944Parecer Técnico Instrutório 12 20/09/2018 20/09/2018 UREFL
0597853Despacho 20/09/2018 20/09/2018 UREFL
0597863E-mail 20/09/2018 20/09/2018 UREFL
0614566Planilha de dosimetria (sem reincidência específica) 11/10/2018 11/10/2018 UREFL
0614568Planilha de dosimetria (com reincidência específica) 11/10/2018 11/10/2018 UREFL
0614591Registro SisFis 11/10/2018 11/10/2018 UREFL
0614594Despacho Opinativo para Julgamento Superior 22/11/2018 22/11/2018 UREFL
0816153Anexo Registro de Imóvel da área Ocupada pela CIDASC 19/07/2019 19/07/2019 SFC
0810671Despacho Opinativo para Julgamento Superior 05/08/2019 05/08/2019 SFC
0827001Despacho 05/08/2019 05/08/2019 SFC
0827024Despacho 05/08/2019 05/08/2019 GAB
0827304Despacho 05/08/2019 05/08/2019 SGE
0827305Relatório de Sorteio 05/08/2019 05/08/2019 SGE
0827398Despacho 05/08/2019 05/08/2019 AST-D1
0835853Cota n. 00321/2019/GAB/PFANTAQ/PGF/AGU 05/08/2019 14/08/2019 PFA
0835854Parecer Jurídico n. 00078/2019/NPD/PFANTAQ/PGF/AGU 14/08/2019 14/08/2019 PFA
 50300.014470/2019-62Diretoria: Voto 19/08/2019 19/08/2019 AST-D1  
0862089Despacho 16/09/2019 16/09/2019 AST-D1
0866557Resolução 7233 24/09/2019 24/09/2019 CAPA
0871036Publicação no DOU Resolução 7.233-ANTAQ 27/09/2019 27/09/2019 CAPA
0873641Procuração ref. a solicitação de vista de processo. 01/10/2019 01/10/2019 UREFL
0872898Notificação de Penalidade 59 02/10/2019 02/10/2019 CAPA
0874919Código de Rastreamento dos Correios NOTI 59/2019 - ANTAQ 02/10/2019 02/10/2019 CAPA
0882280Rastreamento dos Correios NOTI 59/ANTAQ - RECEBIDA 11/10/2019 11/10/2019 CAPA
0898549Representação - Operadores Portuários 04/11/2019 04/11/2019 PA-SFS
0898710Defesa Ref. Pedido de Reconsideração. 04/11/2019 04/11/2019 UREFL
0899925Despacho 05/11/2019 05/11/2019 GAB
0901020Despacho 06/11/2019 06/11/2019 AST-D1
0901506Despacho 06/11/2019 06/11/2019 SFC
0904061Aviso de Recebimento - AR NOTI 50/ANTAQ - RECEBIDA 11/11/2019 11/11/2019 CAPA
0904065Despacho 11/11/2019 11/11/2019 CAPA
0905229Despacho 11/11/2019 11/11/2019 SFC
0909657Despacho 18/11/2019 18/11/2019 GFP
0909181Despacho de Encaminhamento p/ Julgamento Recursal 30/12/2019 30/12/2019 GFP
0942408Despacho 02/01/2020 02/01/2020 SFC
0942429Despacho 02/01/2020 02/01/2020 GAB
0942500Despacho 02/01/2020 02/01/2020 AST-D1
0953547Cota n. 00005/2020/GAB/PFANTAQ/PGF/AGU 03/01/2020 20/01/2020 PFA
0953549Nota Jurídica n. 00003/2020/NPD/PFANTAQ/PGF/AGU 20/01/2020 20/01/2020 PFA
 50300.001317/2020-17Diretoria: Voto 21/01/2020 21/01/2020 AST-D1  
0963590Despacho 03/02/2020 03/02/2020 AST-D1
0968078Acórdão 15 09/02/2020 09/02/2020 CAPA
0972588Publicação no DOU Acórdão n° 15 parte 1 14/02/2020 14/02/2020 CAPA
0972590Publicação no DOU Acórdão n° 15 parte 2 14/02/2020 14/02/2020 CAPA
0972723Termo de Trânsito em Julgado 1614 14/02/2020 14/02/2020 CAPA
0972829Ofício 39 17/02/2020 17/02/2020 CAPA
0980530Certidão de Intimação Cumprida 27/02/2020 27/02/2020 CAPA
0980670Despacho 28/02/2020 28/02/2020 CAPA
0981462Memória de Cálculo - 28/02/2020 - COMPANHIA INTEGRADA 28/02/2020 28/02/2020 CFI
0981463GRU 28/02/2020 28/02/2020 CFI
1039803Comprovante CADIN 15/05/2020 15/05/2020 CFI
1039810E-mail 15/05/2020 15/05/2020 CFI
1042903Check-List: Inscrição em Dívida Ativa 28/05/2020 28/05/2020 CFI
1051311Comprovante de envio à ENAC - CIDASC 01/06/2020 01/06/2020 CFI
Lista de Andamentos (107 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
16/10/2023 10:39 CFI Conclusão do processo na unidade
16/10/2023 10:39 CFI Reabertura do processo na unidade
28/01/2021 17:08 CFI Conclusão do processo na unidade
28/01/2021 15:51 CFI Reabertura do processo na unidade
28/10/2020 15:06 PFA Conclusão do processo na unidade
28/10/2020 15:05 PFA Disponibilizado acesso externo para Procuradoria Federal junto à ANTAQ (pfa@antaq.gov.br) até 26/10/2030 (3650 dias). Com visualização integral do processo.
Espelhamento SEI Sapiens
28/10/2020 15:05 PFA Reabertura do processo na unidade
29/07/2020 17:35 UREFL Conclusão do processo na unidade
29/07/2020 17:35 UREFL Disponibilizado acesso externo para Raquel Perottoni Schiefler (rpschiefler@cidasc.sc.gov.br) até 19/07/2022 (720 dias). Com visualização integral do processo.
Representante da CIDASC, Gestora do Departamento Jurídico, Matrícula nº 3573-4.
29/07/2020 17:34 UREFL Reabertura do processo na unidade
01/06/2020 17:54 CFI Conclusão do processo na unidade
15/05/2020 15:26 CFI Reabertura do processo na unidade
28/02/2020 16:30 CFI Conclusão do processo na unidade
28/02/2020 15:18 CFI Processo recebido na unidade
28/02/2020 14:35 CFI Processo remetido pela unidade CAPA
28/02/2020 07:24 CAPA Processo recebido na unidade
27/02/2020 23:00 CAPA Processo remetido pela unidade CAPA
27/02/2020 23:00 CAPA Intimação cumprida em 27/02/2020, conforme Certidão 0980530, por decurso do prazo tácito, sobre a Intimação expedida em 17/02/2020 13:36:15 e Documento Principal 0972829 (Ofício 39) para Angelo Zanotta de Souza
17/02/2020 13:36 CAPA Intimação Eletrônica expedida em 17/02/2020 13:36:15, sobre o Documento Principal 0972829 (Ofício 39), para Angelo Zanotta de Souza
17/02/2020 13:36 CAPA Disponibilizado acesso externo para Angelo Zanotta de Souza (zanottaangelo@gmail.com) até 24/01/2120 (36500 dias). Para disponibilização de documentos.
Criado automaticamente por meio do módulo Peticionamento e Intimação Eletrônicos em razão de Intimação Eletrônica gerada.
14/02/2020 10:27 SGE Conclusão do processo na unidade
07/02/2020 11:05 CAPA Processo 50300.001317/2020-17 anexado
06/02/2020 18:40 AST-D1 Conclusão do processo na unidade
06/02/2020 18:20 AST-D2 Conclusão do processo na unidade
04/02/2020 11:49 AST-D2 Processo recebido na unidade
03/02/2020 20:56 AST-DG Conclusão do processo na unidade
03/02/2020 20:55 AST-DG Processo recebido na unidade
03/02/2020 16:47 CAPA Processo recebido na unidade
03/02/2020 16:15 SGE Processo recebido na unidade
03/02/2020 15:36 CAPA Processo remetido pela unidade AST-DT
03/02/2020 15:36 SGE Processo remetido pela unidade AST-DT
03/02/2020 15:36 AST-D2 Processo remetido pela unidade AST-DT
03/02/2020 15:36 AST-DG Processo remetido pela unidade AST-DT
20/01/2020 14:52 AST-D1 Processo recebido na unidade
20/01/2020 13:26 AST-D1 Processo remetido pela unidade PFA
03/01/2020 09:36 PFA Processo recebido na unidade
02/01/2020 16:22 PFA Processo remetido pela unidade AST-DT
02/01/2020 16:20 AST-D1 Processo recebido na unidade
02/01/2020 15:54 AST-D1 Processo remetido pela unidade GAB
02/01/2020 15:47 GAB Processo recebido na unidade
02/01/2020 15:39 GAB Processo remetido pela unidade SFC
02/01/2020 15:32 SFC Processo recebido na unidade
30/12/2019 12:22 SFC Processo remetido pela unidade GFP
13/11/2019 18:51 GFP Processo recebido na unidade
11/11/2019 18:44 GFP Processo remetido pela unidade SFC
11/11/2019 18:37 SFC Processo recebido na unidade
11/11/2019 15:46 SFC Processo remetido pela unidade CAPA
11/11/2019 08:37 CAPA Reabertura do processo na unidade
07/11/2019 14:54 GFP Processo recebido na unidade
06/11/2019 16:25 GFP Processo remetido pela unidade SFC
06/11/2019 16:20 SFC Processo recebido na unidade
06/11/2019 11:40 SFC Processo remetido pela unidade AST-DT
05/11/2019 17:29 AST-D1 Processo recebido na unidade
05/11/2019 16:27 AST-D1 Processo remetido pela unidade GAB
05/11/2019 10:19 GAB Processo recebido na unidade
05/11/2019 10:14 GAB Processo remetido pela unidade PA-SFS
05/11/2019 10:11 PA-SFS Reabertura do processo na unidade
04/11/2019 18:22 PA-SFS Conclusão do processo na unidade
04/11/2019 12:47 PA-SFS Reabertura do processo na unidade
22/10/2019 16:26 UREFL Conclusão do processo na unidade
02/10/2019 10:48 CAPA Conclusão do processo na unidade
01/10/2019 16:11 UREFL Reabertura do processo na unidade
26/09/2019 16:47 SGE Conclusão do processo na unidade
25/09/2019 10:28 CAPA Reabertura do processo na unidade
25/09/2019 10:24 CAPA Conclusão do processo na unidade
19/09/2019 17:14 CAPA Processo 50300.014470/2019-62 anexado
19/09/2019 11:16 AST-D1 Conclusão do processo na unidade
18/09/2019 14:03 CAI Conclusão do processo na unidade
18/09/2019 11:58 CAI Processo recebido na unidade
18/09/2019 11:58 CAI Processo remetido pela unidade SGE
18/09/2019 10:16 AST-D2 Conclusão do processo na unidade
18/09/2019 10:16 AST-D2 Processo recebido na unidade
16/09/2019 16:55 AST-DG Conclusão do processo na unidade
16/09/2019 16:55 AST-DG Processo recebido na unidade
16/09/2019 14:47 CAPA Processo recebido na unidade
16/09/2019 10:38 SGE Processo recebido na unidade
16/09/2019 10:27 CAPA Processo remetido pela unidade AST-DT
16/09/2019 10:27 SGE Processo remetido pela unidade AST-DT
16/09/2019 10:27 AST-D2 Processo remetido pela unidade AST-DT
16/09/2019 10:27 AST-DG Processo remetido pela unidade AST-DT
04/09/2019 09:38 UREFL Conclusão do processo na unidade
03/09/2019 12:56 UREFL Reabertura do processo na unidade
14/08/2019 14:47 AST-D1 Processo recebido na unidade
14/08/2019 12:06 AST-D1 Processo remetido pela unidade PFA
05/08/2019 15:55 PFA Processo recebido na unidade
05/08/2019 15:41 PFA Processo remetido pela unidade AST-DT
05/08/2019 15:34 AST-D1 Processo recebido na unidade
05/08/2019 15:10 AST-D1 Processo remetido pela unidade SGE
05/08/2019 14:06 SGE Processo recebido na unidade
05/08/2019 12:19 SGE Processo remetido pela unidade GAB
05/08/2019 12:18 GAB Processo recebido na unidade
05/08/2019 12:09 GAB Processo remetido pela unidade SFC
12/03/2019 13:21 UREFL Conclusão do processo na unidade
12/03/2019 13:21 UREFL Reabertura do processo na unidade
23/11/2018 11:15 SFC Processo recebido na unidade
22/11/2018 16:33 SFC Processo remetido pela unidade UREFL
20/09/2018 08:34 UREFL Envio de correspondência eletrônica 0597863 (E-mail)
21/08/2018 10:58 UREFL Envio de correspondência eletrônica 0575896 (E-mail)
20/07/2018 07:51 UREFL Processo recebido na unidade
19/07/2018 16:01 PA-SFS Conclusão do processo na unidade
19/07/2018 16:00 UREFL Processo remetido pela unidade PA-SFS
19/07/2018 16:00 PA-SFS Envio de correspondência eletrônica 0551933 (E-mail)
13/06/2018 18:38 UREFL Conclusão do processo na unidade
13/06/2018 09:52 UREFL Reabertura do processo na unidade
12/06/2018 15:36 PA-SFS Processo recebido na unidade
12/06/2018 15:34 PA-SFS Processo remetido pela unidade UREFL
12/06/2018 15:33 UREFL Processo público gerado