Agência Nacional de Transportes Aquaviários
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NOTA EXPLICATIVA AO PLANO DE DADOS ABERTOS |
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Conforme previsto na Art. 9º da Resolução nº 03, de 13 de outubro de 2017 o Plano de Dados Abertos pode ser alterado, seguindo orientações da CGU essa alteração pode ocorrer por meio de notas explicativas.
Art. 9º Os PDAs poderão ser revisados periodicamente para fins de monitoramento, acompanhamento e alinhamento estratégico com outros instrumentos de gestão do órgão, devendo o novo documento conter as motivações e justificativas para as modificações realizadas no documento original.
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REPROGRAMAÇÃO DE ABERTURA DE BASES DE DADOS |
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A(s) data(s) prevista(s) para publicação das bases de dados relacionada(s) no cronograma de reprogramação de prazos de abertura de base de dados foi(foram) alterada(s). |
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Reprogramação de prazos de abertura de bases de dados |
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Nome da base de dados, conforme publicado no PDA |
Data prevista para abertura, conforme publicado no PDA |
Nova data de previsão de abertura |
Contato do responsável (ou área) pela base de dados |
Motivo da alteração |
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Outorgas da Navegação |
março/2024 |
até setembro/2025 |
SOG/GOA sog@antaq.gov.br goa@antaq.gov.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Instalações Privadas |
abril/2024 |
até setembro/2025 |
SOG/GOA sog@antaq.gov.br goa@antaq.gov.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Painel de Empresas e Linhas de Navegação |
maio/2024 |
até setembro/2025 |
SOG/GOA sog@antaq.gov.br goa@antaq.gov.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Linhas de Travessia outorgadas pela ANTAQ |
julho/2024 |
até setembro/2025 |
SEEP seep@antaq.gov.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Vias Economicamente Navegadas |
setembro/2024 |
até setembro/2025 |
SEEP seep@antaq.gov.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Frota e Empresas Autorizadas (Marítima e Interior) |
outubro/2024 |
até setembro/2025 |
SOG/GOA sog@antaq.gov.br goa@antaq.gov.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Gestão de Multas |
novembro/2024 |
até setembro/2025 |
GOF/SAF gof@antaq.gpv.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Plano Estratégico |
dezembro/2024 |
até setembro/2025 |
SPL/SGE spl@antaq.gpv.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Gestão Orçamentária e Financeira |
janeiro/2025 |
até setembro/2025 |
COR/GOF/SAF saf@antaq.gpv.br gof@antaq.gpv.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Painel de Custos |
fevereiro/2025 |
até setembro/2025 |
CCT/GOF/SAF saf@antaq.gpv.br gof@antaq.gpv.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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Plano de Integridade |
março/2025 |
até setembro/2025 |
SPL/SGE spl@antaq.gpv.br |
Impossibilidade técnica de abertura na data inicialmente prevista. |
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ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURAS |
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Conforme o Art. 8º da Resolução nº 03, de 13 de outubro de 2017, que aprovou normas sobre a elaboração e publicação de PDAs:
Art. 8º As bases de dados relacionadas para abertura nos Plano de Dados Abertos deverão ser catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br/), devendo possuir a mesma nomenclatura utilizada no PDA. Parágrafo único. Caso haja redefinição da nomenclatura das bases no momento da catalogação, deverá ser elaborada uma nota explicativa específica em que se explicite a adequação da nomenclatura realizada, em relação à base descrita no PDA, devendo ser publicada como anexo ao PDA em momento oportuno.
A(s) nomenclatura(s) da(s) base(s) de dados relacionadas na tabela Redefinição de nomenclaturas foi(foram) alteradas. |
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Redefinição de nomenclaturas |
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Nomenclatura inicialmente prevista no PDA |
Nova nomenclatura |
Motivo da alteração |
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Fiscalizações |
Fiscalizações Arquivadas sem Irregularidade |
Melhor adequação ao conteúdo |
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Movimentação Portuária |
Estatístico Aquaviário (EA) |
Melhor adequação ao conteúdo |
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Desempenho Ambiental |
Índice de Desempenho Ambiental (IDA) |
Melhor adequação ao conteúdo |
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Desmembramento de Bases abertas anteriormente |
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Nome da Base de Dados conforme PDA 2021/2023 |
Nomenclatura das Bases desmembradas |
Motivo da alteração |
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Outorgas |
Instalações Portuárias |
Melhor adequação ao conteúdo |
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Portos Organizados |
Melhor adequação ao conteúdo |
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EXCLUSÃO DE BASES DE DADOS |
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A(s) base(s) de dados da tabela Exclusão de bases de dados foi(foram) excluída(s)
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Exclusão de bases de dados |
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Nome da base de dados |
Data de abertura prevista |
Motivo da exclusão |
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Compras e Contratações |
agosto/2024 |
A base de dados não é de propriedade deste órgão e há painéis implementados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento |
Guilherme Silva Milagres
Chefe da Seção de Transparência e Acesso à Informação
De acordo.
Joelma Maria Costa Barbosa
Ouvidora Substituta da ANTAQ
 | Documento assinado eletronicamente por Joelma Maria Costa Barbosa, Ouvidor substituto, em 05/11/2024, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por Guilherme Silva Milagres, Chefe da Seção de Transparência e Acesso à Informação, em 08/11/2024, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/, informando o código verificador 2357815 e o código CRC 9394F655. |
| Referência: Processo nº 50300.022600/2022-36 | SEI nº 2357815 |