Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Assessoria da Diretoria 1 - AST-D1/D1

Processo: 50300.019430/2022-11

Tipo: Estudo - Item P5 da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq 2021-2024.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Contextualização: Estudo Impacto das mudanças climáticas nos portos marítimos brasileiros – Eixo 3.

Relator: Flávia Morais Lopes Takafashi.

Tratam os autos de apresentação do "Guia para a Condução de Levantamento de Risco Climático e Medidas de Adaptação para Infraestruturas Portuárias" (SEI nº 1952579) e demais produtos associados ao Eixo 3 do Estudo dos Impactos e Riscos da Mudanças Climáticas nos Portos Marítimos Brasileiros, elaborados pela Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE) e pela Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade (GMS), ambas da Superintendência de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade (SDS), em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Cabe rememorar que, em janeiro de 2020, foi celebrado um Acordo de Cooperação (ACT) entre a ANTAQ e a GIZ para a elaboração do estudo intitulado “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos Costeiros Brasileiros”.

A finalidade do acordo é a elaboração de estudo que identifique os riscos e impactos impostos pela mudança do clima na movimentação de cargas nos portos organizados brasileiros, bem como a proposição de medidas mitigatórias visando preservar o serviço adequado e a competitividade dessas instalações.

O Acordo prevê a execução de um macroprojeto com três eixos bem definidos:

Eixo 1: elaboração de estudo contendo o levantamento das principais ameaças climáticas, riscos e impactos da mudança do clima nos principais portos públicos costeiros do Brasil com o objetivo de elaborar um ranking dos portos analisados sob maior risco climático atual e para os anos de 2030 e 2050;

Eixo 2: elaboração de estudos customizados para três portos selecionados a partir do ranking climático explicitado no eixo 1, visando detalhar os impactos das ameaças climáticas na infra e superestrutura dos portos sob análise; e

Eixo 3: elaboração de relatório com recomendações gerais de medidas de adaptação à mudança do clima para o setor portuário e divulgação dos resultados do projeto.

Sobre isso, o estudo que contempla o Eixo 1 apresentou uma avaliação geral dos riscos climáticos presentes e futuros em 21 (vinte e um) portos costeiros brasileiros, elaborando um ranking dos portos classificados com maior risco para as ameaças de tempestade, vendaval e aumento do nível do mar; etapa devidamente finalizada e divulgada no final de 2021.

Em dezembro de 2022, foi apreciado pela Diretoria Colegiada o estudo que abrange o Eixo 2, que teve por objetivo realizar estudo de caso que abordou os riscos climáticos para infraestruturas portuárias selecionadas de acordo com os critérios de categorização dos portos definidos previamente no Eixo 1.

A referida deliberação consta nos termos do Acórdão nº 656-2022-ANTAQ (SEI nº 1791193), por meio do qual a Diretoria Colegiada deu por cumprido o projeto P5 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024 (SEI nº 1518212), consubstanciado nos relatórios contendo estudos de caso do Porto de Aratu (SEI nº 1763628), do Porto de Rio Grande (SEI nº 1763629) e do Porto de Santos (SEI nº 1763631).

Nesse momento está sob a apreciação do Colegiado o "Guia para a Condução de Levantamento de Risco Climático e Medidas de Adaptação para Infraestruturas Portuárias", produto previsto no Eixo 3 do ACT, que nada mais é do que um dos desdobramentos do Eixo 2.

O "Guia para a Condução de Levantamento de Risco Climático e Medidas de Adaptação para Infraestruturas Portuárias" constitui-se como um documento de referência a profissionais que militam na temática da mudança do clima, contendo importantes mensagens chaves aos portos para que esses possam verificar suas vulnerabilidades estruturais e operacionais diante de ameaças climáticas.

Dessa forma, o guia mostra-se como um facilitador ao planejamento e à implementação de medidas de adaptação, bem como na gestão de riscos nos portos, os quais ainda são pouco considerados.

Nesse sentido, em 2020, segundo o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da ANTAQ, mais de 74% dos portos brasileiros não possuíam nenhuma certificação voluntária como a ISO 9001 (Gestão da Qualidade), ISO 14001 (Gestão Ambiental), OHSAS 18001 (Gestão da Segurança e Saúde Operacional), NBR 16001 e SA 8000 (Gestão da Responsabilidade Social), ISO 50001 (Sistema de Gestão de Energia) e ISO 31000 (Gestão de Riscos) e menos de 7% dos portos possuíam duas ou mais certificações voluntárias.

Essa realidade é bem diferente em Terminais de Uso Privado (TUP), visto que, no mesmo período, mais de 56% possuíam duas ou mais certificações voluntárias.

O guia foi objeto de análise pela Gerência de Meio Ambiente E Sustentabilidade (GMS) nos termos da Nota Técnica nº  24/2023/GMS/SDS (SEI nº  1952910) e do Despacho GMS SEI nº 1953076, onde se entendeu que o documento está apto para ser publicado.

Ato seguinte, a Superintendência de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade (SDS) aprovou as conclusões exaradas pela GMS (SEI nº 1953385).

Após a manifestação da SDS, os autos foram encaminhados a esta relatoria.

Era o que cumpria relatar.

FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI

Diretora Relatora

Documento assinado eletronicamente por Flavia Morais Lopes Takafashi, Diretora, em 22/06/2023, às 18:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.antaq.gov.br/, informando o código verificador 1952453 e o código CRC 36235254.